Cenário que se descortina

 

 Telecom - O Cenário que se Descortina Não é Nenhuma Maravilha

 

Chamada: O Modelo concebido para as concessões da área de telecomunicações está em crise. A falência da Oi, a edição de um novo PNBL e a vontade de lucro das operadoras restantes dão o tom da narrativa que os consumidores serão obrigados a encarar num futuro próximo.

. Por Luiz Sergio Nacinovic

Se você achou que o processo de impeachment foi um golpe dado na nossa democracia infantil, está na hora de voltar à sala de estudo de línguas, signos e significados para aprender o verdadeiro significado da palavra golpe.

Golpe é o que nós, usuários e consumidores estamos sendo vítimas, com a armação que a ANATEL e as operadoras de telefonia estão articulando, tendo o beneplácito do Executivo, no sentido de dar uma turbinada nos possíveis atrativos que o setor poderá oferecer caso eles possam cobrar por franquia (limite de acesso à Internet por plano), caso a reversibilidade do acesso dos bens públicos utilizados pelas operadoras à União seja interrompida e, partindo do particular para a generalização, caso a Oi consiga dentro de seu plano de reestruturação, a conversão dos 11 bilhões de reais devidos em multas por ineficiência na prestação de serviços de telefonia fixa em investimento governamental para a ré estabilização do sistema. Se a Oi for vitoriosa em seu pleito, as operadoras restantes poderão reivindicar o mesmo tratamento.

Tudo indica que a primeira epidemia de privatizações cumpriu seu ciclo de vida, com o venha a nós o vosso reino sendo retirado em excesso e o seja feita a vossa vontade descumprida até não poder mais. Entenda- se como o venha a nós o pagamento de dividendos a acionistas e a quitação de empréstimos externos. Já o seja feita a vossa vontade compreenderiam investimentos de infraestrutura, contratação de pessoal especializado e excelência de serviço. O setor de Telecomunicações chega aos 16 anos de privatizado completamente sucateado e interdependente de tal maneira que caso a Oi cesse suas atividades, mais de 50% do território Brasileiro se verão privados do serviço básico de telefonia fixa e as operadoras restantes não poderão “conversar" entre si.

Os pessimistas contrários à ideia neoliberal da privatização e pulverização do serviço acertaram a maioria de suas previsões. Temos hoje um padrão bem aquém da excelência alardeada pelas previsões ficcionais de entusiasmados, oferecendo um serviço de terceiro mundo com tarifas de primeiro mundo. No sistema atual, só quem ganha é a operadora e mesmo assim elas não estão satisfeitas!

Voltando ao assunto “turbinado”, diversos representantes das operadoras já aventaram que o modelo seguido nos anos 90 para a privatização das telecomunicações pelo Governo Fernando Henrique Cardoso entrou em uma fase de obsolescência. Segundo o assessor do TCU, Isaac Averbuch, as concessões sofreram, com o tempo, morte tecnológica com a evolução da tecnologia e vão morrer devido a isso, coisa que não acontece com uma concessão de exploração rodoviária ou de energia.

 Ao comentar essa declaração do assessor do TCU, um ex-diretor de infraestrutura de uma operadora assinalou que caso os investimentos em infraestrutura e absorção de novas tecnologias não fossem comprometidos com o saque a descoberto para pagamento de dividendos, esse caso de morte tecnológica ou obsolescência seria facilmente corrigido, fato que pouparia custos com ações na justiça propostas por consumidores lesados e campanhas publicitárias enganosas.

 "Em junho desse ano, só uma das operadoras sofreu um prejuízo de 27 milhões de reais com essas campanhas” (Ver no site O ANTAGONISTA matéria sobre desfalque dado pela ex-diretora de Marketing da VIVO na própria operadora).

Indo mais além no comentário, esse ex-diretor de infraestrutura de uma operadora que não quis se identificar, assinalou que a comparação de Averbuch foi infeliz, pois a evolução tecnológica de um setor movido a energia está sempre sob intervenção evolucionista, seja por novas ideias para velhos processos ou simplesmente por novas invenções enquanto um setor estático e de suporte como o rodoviário só vai ficar obsoleto no dia em que anularem a lei da gravidade.

Com esse monte de incógnitas e restrições surgindo na resolução do problema que a crise trouxe ao setor, uma das perguntas que não querem ficar caladas é: E o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga)?

Segundo o Secretário de telecomunicações do MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, André Borges, vem aí um novo plano, com prazo de implantação até 2025. Borges avisou de antemão que o FUST foi gasto e deixou saudades. Dinheiro novo não existe e que o plano basicamente consistirá na priorização de necessidades levantadas por um mapeamento que ainda será feito.

 Entidades de defesa do consumidor assinalam que essa declaração é a metáfora perfeita para esconder que as prioridades desse novo plano serão ditadas pelas operadoras do serviço, com os investimentos sendo combinados entre a parte interessada (operadora) e a parte pagadora (o Governo e, de tabela, nós usuários e contribuintes). Um outro ponto que leva a mesma conclusão é a prioridade que será dada as redes de Backhaul – falha principal que a infraestrutura das concessionárias deixa a desejar por falta de investimentos e desgaste pelo limite de tolerância.

André Borges é de opinião que o uso das multas e dos termos de ajuste e conduta poderá servir de base de investimento e, caso o PL 3453 de 2015 seja aprovado, um panorama novo se descortinará possibilitando a execução da nova proposta do PNBL.

Apesar da prioridade que representa, não existe indicativo sequer da presença do PL nas intenções de discussão do mesmo em plenário pela base do governo. Na verdade, o PL 3453 vai causar um remelexo completo no setor e nas relações entre governo, concessões e concessionários já que as concessões poderão passar para o formato de autorizações, regidas por diplomas legais diversos dos referentes às concessões e os concessionários poderão se transformar em autorizados – com direitos e deveres completamente diversos do que a lei de concessões dispõe hoje.

 Na quarta feira passada, dia 10, o PL 3453, que já está em seu substitutivo, recebeu mais quatro emendas, todas do deputado Helder Salomão (PT-ES) e, até chegar ao plenário, o PL ainda passa pela comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comercio e Serviços.

Apesar de pretendida, elogiada e já praticada por uma operadora, a limitação de franquia não está sendo bem vista pelo mercado. Segundo a FIRJAN – Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, e algumas entidades de defesa do consumidor, a franquia de acesso à banda larga tornaria pior a qualidade da Internet no país, além de atingir em cheio o usuário de baixa renda.

 Segundo um estudo da FIRJAN, as alegações para a utilização da franquia dadas pelas operadoras esbarram no descaso e na omissão de providencias básicas e investimentos, fatos que causaram um gargalo na infraestrutura e que tornam o serviço oferecido hoje de péssima qualidade e igual eficiência e credibilidade. E, se tudo continuar do mesmo jeito, não vai haver nova edição de PNBL que corrija o que se fez de errado no PNBL anterior, esvaziado e emperrado sem nem ter saído das pautas e discussões, provando mais uma vez que o inferno continua a ser o melhor lugar para ser guardada qualquer boa intenção.

Caso estivéssemos num país com um pouco mais de seriedade e alguém resolvesse deixar o circo midiático de lado e resolvesse apurar o que o governo Petista fez de errado, essa falência da Oi seria um grande fio de meada a ser seguido e que levaria de cara a uma decisão danosa do Governo Lula permitindo a fusão da Telemar com a Brasil Telecom.

A criação da então nomeada “supertele” só serviu para calar a boca de controladores prejudicados e, numa consequência posterior, levar a nova companhia a um poço sem fundo de dívidas e mais dividas, advinda de entradas e saídas de acionistas e controladores. Os DNA de José Dirceu e Lula estão é nesse caso em particular. O resto é invencionice e sua comprovação sempre vai passar por vexames iguais ao do PowerPoint da última semana.

 

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Matando o Mensageiro

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O Judiciário brasileiro vem demonstrando cada vez mais o seu anacronismo e distanciamento em relação à realidade. Para o judiciário brasileiro a matemática, a tecnologia e a ciência devem seguir os seus ditames e convicções e não o contrário. 

Este é um mal que assola o país, o desprezo pela matemática, dado que decisões desprovidas de lógica e racionalidade tendem cada vez mais a causar o prejuízo da coletividade em prol de pequenos grupos de pressão, idiossincrasias jurídicas ou questões locais.|Leia Mais...